Lei Rouanet (Lei Federal de Incentivo à Cultura), projeto via SALIC
Mecanismo de incentivo fiscal federal, regido pela IN MinC 29/2026. Propostas de 1º de fevereiro a 31 de outubro de cada ano. O projeto é inscrito no Salic e o proponente capta o recurso com patrocinadores. Não há nota nem peso: o parecer confere requisitos. Os limites de caracteres dos campos vêm do modelo de ficha da Suburbana; confira o valor real no formulário do Salic.
- Mecanismo
- Incentivo fiscal
- Linguagens
- Música, Audiovisual, Artes visuais, Literatura, Artes cênicas, Cultura popular, Patrimônio, Design e moda, Cultura digital, Multilinguagem
- Quem pode se inscrever
- Pessoa física, MEI, PJ com fins lucrativos, PJ sem fins lucrativos
Critérios de avaliação
- Conformidade dos documentos obrigatórios0 a 10
- Cronograma de execução e coerência entre objetivos e orçamento0 a 10
- Especificações técnicas dos produtos0 a 10
- Capacidade e qualificação da equipe da ficha técnica0 a 10
- Adequação dos preços do orçamento0 a 10
- Suficiência das medidas de acessibilidade em relação aos produtos0 a 10
- Democratização do acesso e contrapartida social0 a 10
- Aderência à Lei 8.313/19910 a 10
Campos da inscrição
- Resumo da proposta cultural1.000 caracteres
- Objetivos (geral e específicos)8.000 caracteres
- Justificativa8.000 caracteres
- Acessibilidade8.000 caracteres
- Democratização de acesso8.000 caracteres
- Etapas de trabalho8.000 caracteres
- Ficha técnica8.000 caracteres
- Sinopse da obra8.000 caracteres
- Especificações técnicas do(s) produto(s)8.000 caracteres
- Descrição da atividade do produto8.000 caracteres
- Outras informações8.000 caracteres
- Por que a Lei de Incentivo à Cultura?8.000 caracteres
- Contrapartidas (opcional)4.500 caracteres
- Ações para redução de impacto ambiental (opcional)4.500 caracteres
- Público-alvo (opcional)4.500 caracteres
- Plano de comunicação (opcional)4.500 caracteres